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Lei Aldir Blanc

CADASTRO PARA AUXÍLIO EMERGENCIAL CULTURAL

Published: Wednesday, 19 August 2020 15:30 | Last Updated: Thursday, 03 September 2020 21:49

FORMULÁRIO DE CADASTRO

CADASTRO PARA AUXILIO EMERGENCIAL CULTURAL

A Prefeitura de Triunfo-PB através da Secretaria Municipal de Cultura, abre cadastro virtual de Grupos Culturais formais e informais, para formação do cadastro bem como, ter acesso aos benefícios da Lei Federal Nº 14.017 – Lei Aldir Blanc (Lei de Emergência Cultural).

O cadastro virtual será aberto pela Secretaria de Cultura, nesta quarta-feira dia 19 de agosto de 2020 e vai até o dia 27 de Agosto de 2020, e será destinado inicialmente aos Grupos Culturais formais e informais da Cidade para recebimento de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

O cadastro destina-se àqueles que representam empresas, associações e cooperativas ou qualquer espaço cultural independente. Entre outros objetivos, o cadastro servirá de base para as ações municipais no setor da cultura, em termos de planejamento e condução das políticas públicas.

Para realizar o Cadastro, basta acessar o link (abaixo), preencher e enviar o formulário para cadastro:

FORMULÁRIO DE CADASTRO

A Lei prevê para aplicações, pelos poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:

I - renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;

II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e

III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

A Secretária de Cultura, Maria Emilia, explica que Triunfo ficará responsável pelos editais nas linhas II e III da Lei. A linha II está voltada para espaços artisticos e culturais. Já dentro da linha III devem ser realizados Editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais.

A linha I da Lei Aldir Blanc fica sob-responsabilidade dos Estados e prevê que seja concedido auxilío emergencial, de R$ 600,00 reais mensais, durante três meses, para trabalhadores da área cultural.

O Edital de Cadastramento será publicado no Diário Oficial do Município, em sites e blogs da cidade de Triunfo e ficará afixado no Centro Administrativo, durante todo o período de inscrição, além de disponibilizado no site www.triunfo.pb.gov.br, para mais informações contactar a Secretaria de Cultura, pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelo telefone: (83) 9 9673-7751.

Prefeitura de Triunfo - PB, 19 de agosto de 2020

INFORME: Leia Atentamente o Edital de Cadastramento para Grupos Culturais Formais e Informais do Município de Triunfo – PB, antes de preencher o Formulário!

1. EDITAL DE CADASTRAMENTO

2. FORMULÁRIO DE CADASTRO

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