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EDITAL PÚBLICO PARA APOIO À PROJETOS CULTURAIS DE ACORDO COM A LEI ALDIR BLANC

Published: Tuesday, 01 September 2020 18:06 | Last Updated: Saturday, 17 October 2020 15:34

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO – PARAÍBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EDITAL PÚBLICO PARA APOIO À PROJETOS CULTURAIS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC

A Prefeitura Municipal de Triunfo , através da Secretaria Municipal de Cultura, em cumprimento com o artigo 2º, Inciso III da Federal Lei 14.017/2020 e de acordo com a Lei nº 8.666/1993, receberá projetos destinados às produções e eventos culturais nas seguintes áreas: artes visuais, fotografia, exposições, música, artesanato, artes cênicas (teatro, dança e circo), literatura, audiovisual, artes digitais, arte educação, tradições populares, cultura afro-brasileira, cultura popular, memória, formação nas mais diversas áreas, podcast  e demais formas de manifestações culturais reconhecidas no âmbito do município.

  • Das formas e prazos de apresentação:

 

  • Denomina-se PROPONENTE a pessoa física ou jurídica.
  • Em caso de PESSOA JURÍDICA o proponente deverá comprovar atuação na área cultural, e que esteja estabelecida por no mínimo 02 (dois) anos no município de Triunfo e execute o projeto artístico-cultural no município no período de novembro de 2020 a abril de 2021.
  • Em caso de PESSOA FÍSICA, o proponente deverá residir no município de Triunfo , comprovar atuação na área cultural de no mínimo 01(um) ano e garantir a realização do projeto artístico-cultural no município no período de novembro de 2020 a abril de 2021.
  • .

1.2.1 Pessoa Física

  • RG, CPF e comprovante de residência do proponente;
  • Breve curriculo com comprovação de atuação cultural e capacidade técnica de executar o projeto proposto;
  • Planilha orçamentária com dados detalhados de cada despesa (ANEXO III);
  • Informações adicionais de acordo com cada modalidade do projeto descrito no item 2.

1.2.2 Pessoa Jurídica

  • Cópia do CNPJ atualizado
  • RG, CPF do representante legal e comprovante de residência da sede do proponente;
  • Breve curriculo com comprovação de atuação cultural e capacidade técnica de executar o projeto proposto ;
  • Planilha orçamentária com dados detalhados de cada despesa (ANEXO III);
  • Informações adicionais de acordo com cada modalidade do projeto descrito no item 2.
  • Todos os documentos à serem anexados, deverão estar no formato PDF ou JPG.
  • Todos os projetos deverão apresentar como contrapartida, após a conclusão, a distribuição de produtos e/ou realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos do município de Triunfo , de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com a Secretaria Municipal de Cultura de Triunfo.

 


FORMULÁRIO DE CADASTRO - PESSOA FÍSICA

FORMULÁRIO DE CADASTRO - PESSOA JURÍDICA

  •  Das informações adicionais de acordo com a modalidade do projeto:

 

2.1 Projetos apresentados para gravação e/ou reprodução de CD/DVD exclusivamente com músicas autorais: Cópia em PDF das letras das músicas à serem gravadas e o link com no mínimo 05 das referidas músicas, com voz e, no mínimo, um instrumento.

Produção audiovisual: 01 (uma) cópia do roteiro, equipe técnica com no mínimo 03 (três) profissionais e os possíveis lugares das locações ou link para download.

Montagem e/ou circulação de espetáculo: Cópia do texto ou link para download, ficha técnica do espetáculo e no caso de circulação, os lugares a onde o espetáculo circulará.

 

Exposição: Referências dos trabalhos/obras/objeto da exposição (clipping, fotos, folders, portfólio...) ou link para download.

Publicações: Cópia do texto final ou link para download dos arquivos e o plano de distribuição da publicação.

Festivais: Minuta da programação e/ou regulamento com possíveis atrações e locais.

Formação: Ementa do(s) curso(s) e/ou oficina(s) e currículo(s) do(s) ministrantes ou link para download.

Demais modalidades: Documentos que facilite o máximo entendimento do projeto e seus desdobramentos.

 

2.2. É de exclusiva responsabilidade do proponente a autorização para o uso de obras, imagens, textos, ou qualquer outro produto que não seja de sua autoria.

 

3.   Da documentação exigida para os projetos aprovados:

 

3.1. Documentação obrigatória a ser enviada para o e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. , até 05 (cinco) dias úteis após a confirmação de aprovação e publicação dos resultados da avaliação:

 

I - Pessoa Física:

  • Cópia do RG e CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Certidão Negativa de Tributos Municipal atualizada.

II - Pessoa Jurídica:

  • Ata de eleição e posse do representante legal da última eleição registrada em Cartório;
  • Cadastro no CNPJ e/ou Micro Empreendedor Individual;
  • Documentos do representante legal (RG, CPF e comprovante de residência);
  • Certidão Negativa de Tributos Municipal atualizada.
  • Dos impedimentos à este edital:

 

4.1. Ficam impedidos de concorrer a este edital, membros da Comissão de Avaliação de Projetos e funcionários do quadro da Secretaria Municipal de Cultura de Triunfo e dos órgãos agregados.

4.2. Atendendo recomendações do § 1º do artigo 9º do DECRETO Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 visando evitar que os recursos aplicados no inciso III se concentrem nos mesmos beneficiários, na mesma região geográfica ou em um número restrito de trabalhadores da cultura ou de instituições culturais, ficam impedidos do benefício deste edital, os proponentes que tiverem projetos aprovados no edital do Inciso III da Lei Aldir Blanc, apresentado pelo Estado da Paraíba.

  • Dos recursos disponíveis e projetos incentivados:

 

5.1. Para o presente Edital será disponibilizado o montante de R$ 79.692,90 (setenta e nove mil seiscentos e noventa e dois reais e noventa centavos), destinados a seleção de no mínimo 15 projetos no valor de até R$ 5.312,86, selecionados pela Comissão de Avaliação de Projetos.

5.2.  Serão aprovados o mínimo de 15 projetos, podendo esse número ser superior caso haja sobras de recursos igual ou superior ao valor do primeiro projeto suplente.

5.3.  O total do recurso aprovado por projeto, será repassado em parcela única em até 20 (vinte) dias da data da entrega da documentação para contrato.

5.4. O Proponente poderá prevê na planilha orçamentária o pagamento de até 5% para os serviços de elaboração do projeto.

6.      Do processo de avaliação:

 

6.1.  A avaliação dos projetos será feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data prevista para o término das inscrições, podendo ser prorrogada pela Secretaria de Cultura em caso de extrema e justificada necessidade.

6.2. Serão avaliados apenas os projetos que tiverem atendido aos critérios constantes neste edital.

6.3. Será desclassificado o projeto cujo objeto contemple ações, de qualquer natureza, previstas para acontecer antes da liberação dos recursos referentes a este edital e que falte quaisquer dos anexos exigidos.

  • Da Comissão de Avaliação:

7.1. A Comissão de Avaliação de Projetos para este edital será composta por 03 (três) membros de reconhecida e comprovada experiência em projetos culturais que não residam no município de Triunfo, indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, mediante apresentação de currículos e portfólios.

7.2. Os currículos e as notas da Comissão de Análise ficarão a disposição do proponentes concorrentes até o final do processo deste edital.

8. Dos critérios para avaliação:

 

8.1.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

I - Currículo do proponente do projeto;

De 5 a 20 pontos

II - Qualidade do projeto tendo em vista a sua organização, o preenchimento adequado do formulário, a coerência entre objetivos, justificativa, metas e ações, tempo previsto para realização das ações e orçamento;

De 5 a 30 pontos

III - Relevância do objeto do projeto para a área e segmento em que se insere e possibilidades de desdobramentos;

De 5 a 20 pontos

IV - Proposta de maior abrangência e contrapartida social

De 5 a 30 pontos

8.2. - Em caso de empate na nota final serão selecionados os projetos com melhor pontuação na somatória dos Itens abaixo especificados:

1. Maior pontuação no item II

2. Maior pontuação no item III

3. Maior pontuação no item IV

9. Dos resultados:

 

9.1. Finda a análise dos projetos pela Comissão de Avaliação, o resultado será divulgado no Diário Oficial de Triunfo, no site da Prefeitura Municipal de Triunfo, nos sites da região e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cultura.

 

9.2. Os proponentes que não tiverem seus projetos reprovados, poderão impetrar recursos no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação.

9.3. Findo o prazo para recursos, após a confirmação de aprovação e publicação dos resultados da avaliação, o proponente terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para apresentação de documentos de acordo com o item 3.1 deste edital, visando a contratação.  

10. Do cronograma, acompanhamento e fiscalização:

10.1.

Cronograma

Datas

Publicação do Edital

03/09/2020

Inscrições das propostas

03/09 a 17/10/2020

Análise das propostas

19/10 a 07/11/2020

Divulgação do resultado preliminar de habilitação

09/11/2020

Prazo final para recurso

14/11/2020

Divulgação do resultado final

16/11/2020

Contratação

17 a 30/11/2020

Realização dos projetos

01/12/2020 a 30/04/2021

Prestação de contas

02 a 31/05/2021

10.2. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura de Triunfo e ao Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Lei Aldir Blanc no municio de Triunfo, a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução de cada um dos projetos aprovados, de acordo com o detalhamento proposto (objetivos, público beneficiado, calendário de atividades, cronograma de desembolso e outros).

11. Da divulgação institucional:

11.1 É obrigatória a divulgação dos dizeres: “Este projeto é resultado da Lei Aldir Blanc - Edital municipal de Triunfo  – PB”, nas obras, impressos, trabalhos e atividades resultantes dos projetos beneficiados como também nos materiais publicitários de divulgação e sinalização dos projetos (faixa, banner, panfleto, convite, folder, cartaz, etc.).

11.2 Todo material de divulgação, assim como os registros fotográficos, registro de vídeos, devem constar no orçamento do projeto, visto que a Secretaria de Cultura não disponibilizará estes trabalhos.

11.3. Todos os documentos referente a Lei Aldir Blanc no município de Triunfo (Decreto, Plano de Ação, Edital, Formulários, Anexos, Prestação de Contas) estarão disponíveis no site www.triunfo.pb.gov.br Informações poderão ser obtidas pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e pelo whatsapp 99673.7751

12.   Da prestação de contas:

 

12.1. Para a prestação de contas será exigido Relatório Detalhado com informações sobre a execução das atividades, preenchido em formulário próprio, a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura, além de fotos, vídeos, material de divulgação e demais que comprovem a fiel execução do projeto;

12.2. Comprovantes de gastos: (Notas Fiscais e Recibos originais e sem rasuras com data correspondente ao período de execução das ações do projeto);

12.3. Notas de Prestação de Serviços e Recibos com data correspondente ao período de execução das ações do projeto;

12.4. Em caso de premiação: (Recibo contendo CPF, RG ou CNPJ, endereço do emitente e do favorecido, bem como a finalidade).

12.5. O proponente aprovado neste edital, terá 30 dias do encerramento do seu projeto para fazer a prestação de contas junto a Secretaria Municipal de Cultura de Triunfo, tendo como prazo máximo para todos os projetos o dia 30 de abril de 2021.

12.6. No caso da ausência da prestação de contas e/ou apresentação incompletas, que configure a sua reprovação pela Secretaria Municipal de Cultura de Triunfo e o Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Lei Aldir Blanc no municio de Triunfo, o proponente responsável poderá responder civil e criminalmente pela malversação dos recursos.

13.   Das disposições finais:

13.1.  Fazem parte deste edital os anexo I (Formulário Guia Pessoa Física), anexo II (Formulário Guia Pessoa Jurídica) e anexo III (Planilha Orçamentária).

13.2 . Os casos omissos neste edital, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Triunfo juntamente com a Comissão de Acompanhamento para a execução da Lei Aldir Blanc no município.

TRIUNFO/PB, 01 de setembro de 2020.

Prefeito Constitucional

 


FORMULÁRIO DE CADASTRO - PESSOA FÍSICA

FORMULÁRIO DE CADASTRO - PESSOA JURÍDICA

 

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