Leis Municipais 2024
15 jan 2025 - LeisLEI Nº 869 2024 Reformula a Estrutura e Organização Básica da Prefeitura
LEI 870 2024 ATUALIZA O PISO DOS PROFESSORES – TRIUNFO (1)
LEI 871 2024 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PISO DA ENFERMAGEM
LEI 872 2024 DENOMINA PRAÇA DAS GAMELAS
LEI 873 2024 DENOMINA CASA DA CIDADANIA
LEI 874 2024 ALTERA O PCCR DA EDUCAÇÃO
LEI 875 2024 – IMPLANTA O HORÁRIO EM TEMPO INTEGRAL
LEI 876-2024 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 878-2024 – CONSELHO MUNICIPAL DAS MULHERES LEI 877-2024 – LDO 2025 (1)
LEI 878-2024 – CONSELHO MUNICIPAL DAS MULHERES
LEI 879-2024 -DENOMINA PRAÇA JOÃO MANGUEIRA DE ANDRADE
LEI 880-2024 – ALTERA O ART. 43 DA LEI 517-2009
LEI 881-2024 -DENOMINA PRAÇA CICERO JOSE DA SILVA
LEI 882-2024 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI ALDIR BLANC
LEI 883-2024 – FIXA SUBSÍDIO DE PREFEITO – VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
LEI 884-2024 – INSTITUI PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA APS
LEI 885-2024 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL – CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO
LEI 886-2024 -DENOMINA RUA MARIA ILMA BEZERRA
LEI 887-2024 – ALTERA O CONSÓRCIO – CONDESPB
LEI 889-2024 – ATUALIZA O VALOR DA RPV
LEI 890-2024 – CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR
LEI 891-2024 – CRÉDITO ESPECIAL – LIVROS DIDÁTICOS E EQUIPAMENTOS
LEI 892-2024 – REVOGAÇÃO ANUÊNIO
LEI 893-2024 – FÉRIAS 30 DIAS – PROFESSORES-1
LEI 894-2024 – DENOMINA GINÁSIO GENIVAN MONTEIRO LOPES