Leis Municipais 2024

15 jan 2025 - Leis

LEI Nº 869 2024 Reformula a Estrutura e Organização Básica da Prefeitura

LEI 870 2024 ATUALIZA O PISO DOS PROFESSORES – TRIUNFO (1)

LEI 871 2024 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PISO DA ENFERMAGEM

LEI 872 2024 DENOMINA PRAÇA DAS GAMELAS

LEI 873 2024 DENOMINA CASA DA CIDADANIA

LEI 874 2024 ALTERA O PCCR DA EDUCAÇÃO

LEI 875 2024 – IMPLANTA O HORÁRIO EM TEMPO INTEGRAL

LEI 876-2024 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 878-2024 – CONSELHO MUNICIPAL DAS MULHERES LEI 877-2024 – LDO 2025 (1)

LEI 878-2024 – CONSELHO MUNICIPAL DAS MULHERES

LEI 879-2024 -DENOMINA PRAÇA JOÃO MANGUEIRA DE ANDRADE

LEI 880-2024 – ALTERA O ART. 43 DA LEI 517-2009

LEI 881-2024 -DENOMINA PRAÇA CICERO JOSE DA SILVA

LEI 882-2024 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI ALDIR BLANC

LEI 883-2024 – FIXA SUBSÍDIO DE PREFEITO – VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI 884-2024 – INSTITUI PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA APS

LEI 885-2024 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL – CONVÊNIOS ESTADUAIS EDUCAÇÃO

LEI 886-2024 -DENOMINA RUA MARIA ILMA BEZERRA

LEI 887-2024 – ALTERA O CONSÓRCIO – CONDESPB

LEI 888-2024 – LOA 2025

LEI 889-2024 – ATUALIZA O VALOR DA RPV

LEI 890-2024 – CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR

LEI 891-2024 – CRÉDITO ESPECIAL – LIVROS DIDÁTICOS E EQUIPAMENTOS

LEI 892-2024 – REVOGAÇÃO ANUÊNIO

LEI 893-2024 – FÉRIAS 30 DIAS – PROFESSORES-1

LEI 894-2024 – DENOMINA GINÁSIO GENIVAN MONTEIRO LOPES

LEI 895-2024 – ABONO FUNDEB