Prefeitura de Triunfo divulga Lista Preliminar de Beneficiários do Precatório FUNDEF (2002–2006)
8 dez 2025 - NotíciasA Prefeitura Municipal de Triunfo-PB, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Comissão de Fiscalização dos Precatórios do FUNDEF, torna pública a Lista Preliminar dos Beneficiários referente ao rateio dos valores do Precatório FUNDEF – período de 2002 a 2006.
A publicação ocorre em conformidade com o disposto nos Editais de Convocação e Chamamento Público nº 001/2025 e nº 002/2025, e com a Lei Municipal nº 924/2025, que regulamenta a divisão dos recursos destinados aos profissionais da educação que exerceram atividades docentes, de direção, supervisão ou orientação escolar no município durante o período de referência.
A Comissão de Fiscalização dos Precatórios do FUNDEF é responsável pela análise dos documentos e pela elaboração das listas* preliminar e final*, observando os critérios legais de proporcionalidade à jornada de trabalho e tempo de efetivo exercício.
Lista Preliminar
A lista preliminar encontra-se disponível para consulta:
• No mural da Prefeitura Municipal de Triunfo;
• Na Secretaria Municipal de Educação;
• E no site oficial da Prefeitura
Prazo para recursos
Os interessados terão o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação desta matéria, para apresentar recurso administrativo junto à Secretaria Municipal de Administração, conforme os termos do edital.
Encerrado o prazo, a Comissão disporá de até 08 (oito) dias úteis para análise e eventual readequação da listagem antes da publicação da lista final dos beneficiários.