Prefeitura de Triunfo realizou audiência pública sobre a L.O.A para 2019

24 set 2018 - Notícias - ASCOM - TRIUNFO

Foi realizada nesta sexta-feira (21) uma audiência pública para discutir a Loa ( Lei Orçamentária Anual). O evento ocorreu na Câmara Municipal e contou com a presença de vereadores, secretários municipais e da população.

O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?

É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios.

Ainda na oportunidade, foi apresentado o Novo Código Tribuário Municipal. O projeto visa atualizar a legislação tributária do município.