Abertas as Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Triunfo
10 abr 2023 - NotíciasForam abertas nessa segunda-feira (10) as inscrições para Conselheiros Tutelares de Triunfo. Serão cinco vagas para cumprimento de mandato de
4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Triunfo–
PB ocorrerá em consonância com o disposto no art. 139, §1o, da Lei Federal n.
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução n. 231/2022
do Conanda, na Lei Municipal Nº 447/2007, Lei Municipal Nº 620/2015, Lei
Municipal Nº 822/2023.
2.2 O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá
as etapas abaixo:
I. Inscrição para registro das candidaturas;
II. Aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;
III. Homologação dos candidatos habilitados;
IV. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos
eleitores do Município de Triunfo–PB, cujo domicílio eleitoral tenha sido
fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
V. Curso de capacitação para os Conselheiros Tutelares eleitos e
respectivos suplentes.
Confira o Edital na íntegra: