Com o aumento dos casos de Covid-19, Prefeitura de Triunfo emite Novo Decreto

A prefeitura de Triunfo, preocupada com o aumento nos casos de Covid-19 no município, publicou um Decreto com algumas providências para os estabelecimentos comerciais. Os empreendimentos poderão funcionar, seguindo algumas normas de segurança sanitária.

DECRETA:
Art. 1º No período compreendido entre 20 à 30 de setembro de
2021, no âmbito do território que compreende o município de Triunfo-PB serão
obrigatórias as seguintes medidas:
I – Toque de recolher das 23h00 às 05h00 do dia seguinte.
II – Lanchonetes, restaurantes, pizzarias, espetinhos e
estabelecimentos congêneres, poderão funcionar das 6h00 até as 23h00,
obedecendo o limite de 50% da capacidade do local. As mesas,
obrigatoriamente, precisam manter um distanciamento de 1,5 (um vírgula
cinco) metros. Fica proibido o funcionamento de qualquer tipo de equipamento
de som nos locais.
III – Bares poderão funcionar das 6h00 as 23h00, obedecendo o
limite de 50% da capacidade do local. As mesas, obrigatoriamente,
precisam manter um distanciamento de 1,5 (um vírgula cinco) metros.
Fica proibido o funcionamento de qualquer tipo de equipamento de som
nos locais.
IV – Só poderá ingressar e permanecer no interior de bares,
restaurantes, lanchonetes e similares, quem tiver pelo menos tomado a 1°
(primeira) dose de qualquer vacina contra a COVID 19, devendo o
cliente esta portando o cartão de vacinação para comprovação.
V – O controle da comprovação de vacinação, será de
responsabilidade dos donos de estabelecimento.
VI – As academias, estúdios de pilates e de ginástica poderão
funcionar das 5h30 às 21h00 obedecendo o limite de 50% da capacidade do
local.
VII – Os salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos
de serviços pessoais, poderão funcionar exclusivamente por agendamento
prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências.
VIII – Missas, cultos e demais celebrações religiosas poderão
ocorrer com 50% da capacidade dos locais.
Art. 2º No período compreendido entre 20 à 30 de setembro de
2021os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio em geral poderão
funcionar das 05h00 às 19h00 sem aglomeração de pessoas nas suas
dependências.
Art. 3º No período compreendido entre 20 à 30 de setembro de
2021 fica proibido o funcionamento de circos, casas de festas, centros de
convenções, salas de espetáculos, centros de recreação, áreas de lazer,
balneários, torneios de futebol, bem como a realização de eventos sociais,
congressos, seminários, shows, vaquejadas e bolões de vaquejada em todo o
território municipal.
I – Os eventos mencionados na artigo 3° poderão ser realizados
mediante pedido formal a Secretaria de Saúde com, pelo menos, 20 (vinte) dias
de antecedência e após inspeção do local pela Vigilância Sanitária que emitirá
parecer favorável ou contrário a relaização do evento.
II – Os eventos autorizados a ser realizados deverão,
obrigatoriamente, assinar termos de responsabilidade junto a Secretaria de
Sáude, ficando ciente dos riscos que o evento pode acarretar e se
comprometendo a cuprir as normas sanitárias vigentes a nível municipal,
estadual e federal.
III – O descumprimento de quaisquer normas impostas acarretará
multa, no valor descrito no artigo 5° e responsabilização do promotor do
evento, perante os órgãos competentes por ventuais prejuizos à saúde pública.
Art. 4º Fica mantida a suspensão do retorno das aulas presenciais
nas escolas da rede pública e particular municipal, até ulterior deliberação,
devendo manter o ensino remoto, garantindo-se o acesso universal, nos termos
do decreto 41.010, de fevereiro de 2021.
Art. 5º A vigilância sanitária, as forças policiais estaduais e a
guarda municipal ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das
normas estabelecidas neste decreto e o descumprimento sujeitará o
estabelecimento à aplicação de multa no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil
reais) e poderá implicar no fechamento do estabelecimento em caso de
reincidência.
Art. 6° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, ESTADO DA
PARAIBA, em 20 de setembro de 2021.

PUBLICAÇÃO DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 ”decreto 35”