Prefeitura de Triunfo Decreta Ponto Facultativo na próxima segunda-feira

A prefeitura de Triunfo publicou um Decreto nesta sexta-feira (03) determinando ponto facultativo nas repartições públicas do município na próxima segunda-feira (06), véspera do feriado de 7 de Setembro.

Confira a íntegra:

DECRETO Nº 034/2021
O Prefeito Constitucional do Município de Triunfo, Estado
da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela
Constituição Federal e pela a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro é comemorado o dia da
independência do Brasil, conforme LO Federal Nº 662 de 06 de abril de 1449.
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de
janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus
(COVID-19);
CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que
Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo
Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo
Coronavírus;
DECRETAM:
Art. 1o Fica decretado feriado o dia 07 de setembro e o ponto facultativo o dia
06, ambos do mês de setembro de 2021, nas repartições públicas municipais,
excluindo desta previsão o expediente funcional nos órgãos cujos serviços
essenciais e contínuos não admitam paralisação.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.