Gestão de Triunfo enfrenta bloqueio judicial de R$ 3,8 milhões nesta quinta-feira
22 maio 2025 - NotíciasA Prefeitura de Triunfo foi surpreendida nesta quinta-feira (22) com a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinou o bloqueio judicial de R$ 2.865.318,86 nas contas do município. E, somados com os demais bloqueios, o valor deve chegar a 3,8 milhões.
A medida decorre para o pagamento de precatórios de gestões anteriores e representa um forte impacto nas finanças públicas do município. A decisão foi assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, com base no artigo 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e na Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O sequestro foi autorizado por meio do sistema eletrônico SISBAJUD. O despacho também prevê a retenção das próximas parcelas, até que a dívida esteja integralmente quitada.
Gestão decreta calamidade financeira e mobiliza equipe para contenção de despesas
Diante do cenário, a gestão municipal publicou o Decreto nº 67/2025, que declara estado de calamidade financeira para garantir o equilíbrio das contas públicas e preservar a continuidade dos serviços essenciais, como saúde, educação, transporte e assistência social. A medida permite à administração adotar, com mais agilidade, ações de contenção e reordenamento orçamentário.
As equipes econômica e jurídica da Prefeitura estão atuando em conjunto para avaliar os desdobramentos da decisão e buscar alternativas legais que possam minimizar os impactos nas contas públicas. O prefeito Espedito Filho também convocou reunião com vereadores, secretários e órgãos de controle para tratar do assunto com total transparência.
Compromisso com a responsabilidade fiscal
A gestão reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento das obrigações legais, mesmo diante de um cenário adverso herdado de administrações anteriores.
Segundo o prefeito Espedito Filho, o município enfrenta um acúmulo histórico de dívidas, que dificultam a execução de políticas públicas e investimentos, mas a administração vem buscando soluções viáveis para equilibrar as finanças sem comprometer os serviços prestados à população.
Além disso, a Prefeitura ainda reiterou que continuará dialogando com os órgãos de controle e mantendo a população informada sobre os próximos passos.
Confira a decisão:
Assessoria