leis Municipais 2025
30 jun 2025 - LeisLEI 897-2025 REAJUSTE DO MAGISTÉRIO 2025
LEI 898-2025 – DISPÕE SOBRE O PROFESSOR NÃO HABILITADO
LEI 899-2025 – ALTERA VENCIMENTOS DO DIRETOR ESCOLAR
LEI 900-2025 – REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
LEI 902-2025 – INSTITUI SECRETARIAS MUNICIPAS
LEI 903-2025 – ALTERA VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES
LEI 904-2025 – CRIA O CARGO DE COOODENADOR PEDAGÓGICO
LEI 905-2025 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO
LEI 906-2025 – CRÉDITO ESPECIAL – QSE E DEVOLUÇÃO DE RECURSO
LEI 907-2025 – CRIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DA PESSOA COM TEA
LEI 908-2025 – INSTITUI AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – SIAVE
LEI 909-2025 – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
LEI 910-2025 – DENOMINA CRECHE MUNICIPAL DE MARIA ALVES FERNANDES
LEI 911-2025 – DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSE ADEGILDO O. DA SILVA
LEI 912-2025 – INSTITUI O DIA A DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO LEI 914-2025 CRÉDITO ESPECIAL – Fundo do Idoso e da Criança
LEI 914-2025 CRÉDITO ESPECIAL – Fundo do Idoso e da Criança
LEI 915-2025 ALTERA REMUNERAÇÃO COORDENADOR PEDAGÓGICO TRIUNFO 2025