Prefeitura de Triunfo edita Decreto para normatizar horários de uso de som na cidade
26 jan 2021 - NotíciasA Prefeitura de Triunfo editou o Decreto nº 07 de 25 de janeiro de 2021. A normativa regulamenta o uso de som, seja ele fixo ou móvel em todo o perímetro urbano da cidade.
Com isso, fica permitido o uso de som dentro da cidade, desde que atenda a legislação ambiental, ficando proibido ligar qualquer tipo de som, seja ele fixo ou móvel a partir das 22h de segunda a sexta-feira, podendo estender este horário até ás 0h nos finais de semana e feriados.
Enquadra-se na proibição, dentro da faixa de horário estipulado, os paredões, caixa de som fixa ou mesmo mini caixa, em locais públicos que perturbe o sossego das pessoas.
A não observância das regras contidas no referido decreto poderá acarretar multas, bem como, outras sanções legais cabíveis.
O Decreto faz-se necessário diante de uma demanda da população, principalmente idosos, crianças e pessoas com comorbidades, que sentem-se prejudicadas com a poluição sonora.
Confira o documento na íntegra: